Em 2008 o Congresso instituiu a Lei Complementar  nº 128  com uma nova forma de tributação jurídica para pequenas empresas. O regime SIMEI - Simples Nacional para o microempreendedor foi desenhado para possibilitar a formalização de autônomos e a legalização de trabalhadores informais assegurando a estes amparo legal e segurança jurídica no exercício de suas atividades. Em vigor desde 2009, tais diretrizes originaram a figura do Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente o programa atende a demandas de agentes culturais e modificou parte das relações trabalhistas do setor cultural. Contudo, as capacitações a respeito do tema são escassas e os empreendedores se enquadram por conta própria no regime, mas desconhecem seus pormenores. O presente projeto propõe capacitar os agentes culturais em gestão e empreendedorismo através da oficina Cultura Empreendedora.